| Análise de Projetos de Empreendimentos - Legislação Vigente |
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| Anexo XVI - Decreto nº 29.921/2018 - Remuneração Básica |
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| Anuência do Autor do Projeto |
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| Considerações sobre Parcelamento de Outorga |
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| Declaração - Eventos Indoor e Atividades não especificadas |
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| Declaração com condicionantes para o Desconto no valor da Outorga Onerosa |
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| Declaração de Geração e Manutenção de Empregos |
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| Declaração de Habite-se |
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| Declaração de Proprietário |
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| Declaração do Requerente reconhecendo a obra |
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| Declaração quanto ao atendimento aos Parâmetros de Incomodidade |
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| Declaração Substituto Tributário |
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| Documentação Adicional para o Plano de Incentivos Fiscais |
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| Estudos Ambientais |
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| Formulário Anexo 01 - IPTU Verde |
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| Formulário Anexo 02 - IPTU Verde |
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| Formulário Anexo 03 - IPTU Verde |
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| Formulário de Publicidade - Tipologia da Edificação |
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| Formulário para Solicitação de Restituição de Valor Pessoa Física |
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| Formulário para Solicitação de Restituição de Valor Pessoa Jurídica |
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| Formulário Revisão Viabilidade MEI |
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| Inventário Florestal |
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| Layout Container para Entulho |
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| Levantamento Arbóreo até 20 individuos |
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| Levantamento Arbóreo para Erradicação |
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| Licenciamento Ambiental – Estação Radio Base |
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| Licenciamento Ambiental – Postos de Combustíveis |
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| Modelo de Procuração |
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| Orientação para Elaboração de Mapa de Restrições Ambientais |
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| Placa - Alvará de Ampliação Reforma |
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| Placa - Alvará de Autorização |
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| Placa - Alvará de Autorização para Obras em Vias e Logradouros Públicos |
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| Placa - Alvará de Construção |
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| Placa - Alvará de Demolição |
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| Placa - Alvará de Reparos Gerais |
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| Formulário Revisão Viabilidade MEI |
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| Placa - Alvará de Terraplenagem |
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| Placa - Autorização de Supressão de vegetação - ASV |
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| Placa - Licença Ambiental - LU |
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| Placa - Plano de Incentivos Fiscais |
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| Placa - Revitalizar |
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| Plano de Recuperação de Áreas Degradadas |
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| Requerimento de Endereçamento |
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| Placa - Plano de Incentivos Fiscais |
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| Requerimento de Incentivos Fiscais |
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| Requerimento de Licenciamento Ambiental |
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| Requerimento de Logradouro |
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| Requerimento de Manifestação Prévia |
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| Requerimento de Poda ou Supressão de Vegetação |
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| Requerimento de Viabilidade de Potencial Adicional Construtivo |
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| Roteiro Técnico para Elaboração de Projeto de Arquitetura em Relação à Proteção Passiva |
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| Sumário de Modificacao de Projeto |
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| Tabela I - Supressão de Vegetação |
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| Termo de Acordo e Compromisso - TAC - SEDUR X Camarotes |
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| Termo de Referência para Elaboração do PEA - Programa de Educação Ambiental não Formal |
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