Serviço que pode ser solicitado por pessoa física ou jurídica com objetivo de obter, de forma expressa, o Alvará de licença para construção de empreendimentos não residenciais enquadrados como Grupo de Uso nR1 até 350m² (trezentos e cinquenta metros quadrados) de área construída, conforme Louos 2016, exceto galpões e empreendimentos enquadrados como Polos Geradores de Tráfego¿PGT.