Empreendimento

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AOP de Parâmetros Urbanísticos
Adesão ao Programa Renova Centro
Aprovação de Projeto
Autorização para Funcionamento de Stand de Vendas
Cancelamento de Responsabilidade Técnica
Certidão de Desmembramento de Área de TRANSCON
Comunicado de Início de Obras
Condomínio de Lotes Não Residencial - CLnR
Condomínio de Lotes Residenciais - CLR
Estorno de TRANSCON
Habite-se
Licença para Alteração de Fachada
Licença para Ampliação e/ou Reforma - Imóveis até 350m²
Licença para Ampliação e/ou Reforma acima de 350m²
Licença para Construção (outros enquadramentos)
Licença para Construção Multiresidencial R3-01 (BIM)
Licença para Construção Não Residencial nR1 - acima de 350m²
Licença para Construção Não Residencial nR1 - até 350m²
Licença para Construção Residencial R1 e R2
Licença para Construção de Abrigo ou Compartimento de Resíduos Sólidos
Licença para Construção de Guarita ou Portões em Via Pública
Licença para Construção de Habitação de Interesse Social
Licença para Construção de Quadra Esportiva Descoberta/Piscina
Licença para Construção de Stand de Vendas
Licença para Construção e/ou Reforma de Guarita/Bilheteria/Passagem Coberta
Licença para Execução ou Recuperação de Muro Divisório entre Propriedades Privadas
Licença para Execução, Instalação ou Substituição de Caixa d´Água
Licença para Instalação de Central de Ar Condicionado
Licença para Instalação de Equipamentos de Deslocamento Vertical
Licença para Instalação de Mezanino em Edificações de Uso não Residencial
Licença para Liberação de Lotes Caucionados
Licença para Reforma Simples
Licença para Reparos em Áreas Comuns de Condomínios
Licença para Substituição de Telhado Existente por Laje
Modificação de Projeto de Empreendimento
Potencial Adicional Construtivo
Reconsideração de Despacho de Empreendimento
Reconsideração de Despacho de Habite-se
Regularização Fundiária Urbana Inominada REURB-I
Renovação de Alvará
Revisão de Alvará de Empreendimento
Saldo de TRANSCON
Segunda Via de Alvará
Transferência de Alvará para Construção
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