Empreendimento
Licença para Ampliação e/ou Reforma - Imóveis até 350m²
Serviço que pode ser solicitado por pessoa física ou jurídica com objetivo de obter, de forma expressa, o Alvará de licença para reforma e/ou ampliação em áreas internas de edificação com até 350m² (trezentos e cinquenta metros quadrados), residencial e/ou não residencial, enquadrada como nR1 conforme Louos 2016, que não implique modificação na estrutura existente e que não interfira na estabilidade da construção.
